Meus trabalhos e experiências no curso de História da Arte na UFRGS

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Questão sobre o projeto de declaração dos direitos do homem e do cidadão de Robespierre

A Declaração dos Direitos do Homem teve, sem dúvida, tremendo impacto no imaginário revolucionário. No entanto, não tardariam as críticas à forte defesa da propriedade privada que ela endossa. Robespierre se alinha entre os críticos, como podemos ver no texto lido. Quais são seus argumentos? Que modificações ele propõe na Declaração com relação especificamente a esse tema?

De acordo com Robespierre, "a extrema desproporção das fortunas é a origem de muitos males e muitos crimes". E é ai que reside o principal problema da declaração dos direitos do Homem, pois ela não trata da questão da propriedade privada e distribuição de renda. A propriedade privada, para Robespierre, não gera principio algum de moral, excluindo todas as noções de justo e injusto.
A declaração dos direitos do Homem do modo como foi lançada, ignorando essa questão, permitia que uma pessoa fosse extremamente rica as custas da pobreza de muitas outras. Por isso, ele diz "vossa declaração parece feita não para os homens, mas para os ricos, para os açambadores, os agiotas e os tiranos".

A proposta de alteração foi consagrar que o direito de propriedade é limitado, como todos os outros, pela obrigação de respeitar os direitos do próximo, sem prejudicar a segurança, a liberdade, a existência nem a propriedade dos semelhantes.
Além disso, impostos devem ser cobrados progressivamente, de acordo com a riqueza de modo que não ocorram injustiças sociais.

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